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Título:		ATO DA CMSP Nº 1.442 28/05/2019 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Estabelece normas para o registro, controle e movimentação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de São Paulo.
Publicação:		DOC 29/05/2019 p. 119-120 c. 2-4, 1
Revogação:		Revoga o Ato da CMSP nº 157/1984.; (ver documento) Revoga o Ato da CMSP nº 898/2005.; (ver documento) Revoga o Ato da CMSP nº 918/2006.; (ver documento) Revoga o Ato da CMSP nº 1279/2014. (ver documento)
Indexação:		Bens patrimoniais - CMSP - Equipe de Gestão de Patrimônio - Atribuição - Competência - Registro - Inventário - Livro - Equipe de Biblioteca - Bens inservíveis - Doação - Aquisição - Bens permanentes - Mobiliário - Prazo - Transferência - Baixa patrimonial - Entidade - Utilidade pública - Destinação - Secretaria Geral Administrativa - Mesa da CMSP - Bens particulares - Controle - Dano /art. 40/ - Processo administrativo - Computador - Notebook - Dispositivo móvel - Equipamento - Indenização - Seguro - Sinistro - Vereador - Responsabilidade - Áreas comuns

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